O
Senado aprovou ontem um projeto que obriga a realização de atendimento
domiciliar por órgãos públicos para idosos que tenham doenças graves. Caso seja
aprovado pela presidente Dilma Rousseff, procedimentos como emissões de laudos
e a realização de perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) serão obrigatoriamente realizados na casa do idoso que estiver sem
condições de saúde para ir a um local de atendimento. O projeto, da deputada
Rebecca Garcia (PP-AM), foi aprovado em caráter definitivo pela Comissão de
Direitos Humanos do Senado e deverá ser enviado em até duas semanas para a
palavra final da presidente, que terá mais 15 dias úteis para aprová-lo ou não.
A proposta emperrará se congressistas apresentarem recurso para que haja
votação em plenário. Hoje já existe uma norma do INSS que determina a
realização de perícia médica do segurado no hospital ou em sua residência. Com
a transformação dessa regra em lei, o benefício não poderá mais ser retirado
dos idosos.
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