O governo federal tornou obrigatório o estudo
para crianças e adolescentes entre 4 e 16 anos. A mudança na LDB (Lei de
Diretrizes e Bases) da educação nacional, que antes previa a obrigatoriedade a
partir dos 6 anos, foi oficializada ontem, após publicação no "Diário
Oficial da União". A medida era prevista desde 2009, em emenda Constitucional
e foi regulamentada com a nova lei. Apesar de ter vigência imediata, os
municípios e Estados têm até 2016 para garantir a inclusão dos alunos.
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