quarta-feira, 30 de novembro de 2011

PROJETO QUE PEDE 100 MIL PARA ILUMINAÇÃO DE NATAL ESTAVA ILEGAL, AGORA QUEREM REMANEJAR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A CULTURA. JURÍDICO DA CÂMARA, AMVER, OS VEREADORES E SEUS ASSESSORES, NINGUÉM ATINOU: E A GORA JOSÉ?

O projeto, que segundo afirmaram foi remetido pela prefeitura e que recebeu os auspícios e assessoria dos entendidos da AMVER estava totalmente ilegal. Não poderiam em hipóteses alguma repassar este dinheiro para a ACI, pois não tem dotação orçamentária que o justificasse. O interessante que esse dinheiro é para bancar o projeto de iluminação de natal da cidade que tem a Cemig, Aci, Sind Comércio, Servas como idealizadores e mesmo assim precisaram do casto dinheiro da prefeitura. A Câmara Municipal, com todo aparato jurídico que tem, os vereadores com seus caros assessores, a AMVER tão tarimbada e ninguém atinou que estava tudo errado. Alertados tentaram em uma consulta junto a promotoria uma liberação do espólio da contribuição pública, aquela taxa que cobram bem cara na nossa conta de luz e que fica depositada em uma conta, para manutenção da iluminação da cidade, ampliação e melhoramentos, será? Pois foram novamente alertados: nem pensar numa coisa desta e ainda receberam a ameaça da promotoria que se assim  fizessem, sofreriam ação do Ministério Público.

A saída foi convocar uma sessão extra-ordinária e revogar o "famigerado projeto errado" e apresentar um novo em outra extra-ordinária  amanhã e na Terça Feira talvez, já na ordinária aprovar. Esse novo projeto propõe pagar os 100 mil em 2 parcelas de 50 mil retroativos a 25 de novembro e retirá-los do Fundo Municipal de Assistência Social que de acordo com levantamento tem em caixa 165 mil reais e levá-los para o Fundo de Cultura, ou seja dá e sobra. Mas será que as regras do fundo, o Social, permitem esse remanejamento? E se depois de feito e pago descobrirem que não podia. Quem vai assumir a responsabilidade? Quem?...

Nenhum comentário:

Postar um comentário