SAIBA COMO ACELERAR REVISÃO NO INSS

O segurado que teve um pedido de benefício ou de revisão negados pelo INSS tem a alternativa de entrar com um recurso diretamente na agência antes de procurar a Justiça. Vá diretamente a uma agencia e peça os formulários para seguir passo a passo o que mostra como acelerar o pedido de revisão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, do tempo especial não reconhecido, de ação ganha na Justiça Trabalhista, e da aposentadoria calculada com erro. Para cada solicitação de análise, será preciso preencher um pedido administrativo.  Cada um tem uma justificativa diferente, mas todos serão encaminhados à Junta de Recursos, órgão que analisa solicitações negadas pelos servidores da agência do INSS.

“MORTES A ESCLARECER”

Minas tem o maior número de “mortes a esclarecer” do país. Conforme o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 3.780 ocorrências desse tipo em 2012, um crescimento de quase 63% em relação a 2011. Até outubro de 2013, foram registrados 3.224 homicídios, conforme a Seds. São 24 mortes a mais que no mesmo período de 2012. Em todo o ano passado, foram 3.924, segundo o anuário. Entram nessa categoria os casos em que pessoas são encontradas mortas sem lesões aparentes, mas que a Polícia Militar não consegue precisar de imediato se foram vítimas de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou se as causas foram naturais, como um mal súbito. Para pesquisadores em segurança pública, o dado pode ser um indício de duas realidades preocupantes: a falta de transparência e de qualidade das informações sobre crimes violentos e a ineficiência das investigações policiais.

DAMAE: DIÁRIAS DE 100 E DE 200 REAIS

Na reunião ordinária da câmara municipal da 3ª/05/11 foi aprovado por unanimidade o projeto que modifica a lei 4.271 de 2008 que autoriza o gasto de diárias para secretários e diretores. A modificação votada e aprovada regulamentava os gastos destas diárias também para o diretor do DAMAE. De acordo com a lei agora o diretor do DAMAE em viagens a serviço do município pode gastar R$ 200 reais por diária com per noite e R$ 100 reais sem per noite.

JK: ACIDENTE OU ASSASSINATO?

O ex-motorista da empresa de ônibus Cometa, Josias Nunes de Oliveira, foi ouvido pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG. O idoso, de 70 anos, é acusado de provocar o acidente que vitimou o ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek. A audiência foi pedida pelo deputado Durval Ângelo (PT), uma vez que a comissão que ele preside investiga se a batida ocorrida na década de setenta foi mesmo um acidente. De acordo com o ex-motorista, tanto ele quantos os 33 passageiros do ônibus que ele guiava no dia 22/8/76, presenciaram o acidente ocorrido na rodovia Presidente Dutra, no trecho que liga o estado de São Paulo ao Rio de Janeiro. Na ocasião, o país vivia o período da ditadura militar (1964-1985), da qual o ex-presidente era opositor. Por isso, amigos de JK sempre levantaram a suspeita de que Geraldo Ribeiro, o motorista do ex-presidente, possa ter sido alvejado com um tiro na cabeça, o que teria acarretado a batida contra o caminhão. Novas investigações estão sendo feitas sobre o caso. Durante depoimento, o idoso explicou que, ao ver a cena, parou na tentativa de prestar socorro, mas, ao verificar que havia outras pessoas no local e que os passageiros do veículo acidentado tinham morrido, seguiu viagem. No entanto, ele afirmou ainda que, no dia seguinte, chegou a ser chamado pelo “setor jurídico” da Viação Cometa e procurado por “dois homens, que o ofereceram uma mala de dinheiro para assumir a culpa”.

PROCON: 3 FISCAIS

O PROCON de SJDR conquistou uma importante vitória esta semana através de projeto de lei que regulamentou a função de 3 fiscais para atuarem junto ao PROCON da cidade. De acordo com o diretor do PROCON Wendell Coelho, o órgão já tinha esses 3 fiscais a  disposição, mas eles não podiam atuar efetivamente. Agora com a regulamentação de suas funções como fiscais do PROCON poderão aplicar multas e de verdade defenderem os cidadãos e consumidores da cidade. Os 3 fiscais pertencem à Secretaría de Obras e foram treinados para exercerem essa função de fiscalização para os assuntos do PROCON. Qualquer problema que caracterize relação de consumo, como atendimentos mal feitos, compras enganosas, serviços de transporte público, demora em filas de bancos, os fiscais do PROCON atuarão em defesa do cidadão.

OPINIÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR!

O que esse Plano de Saneamento Básico representa para a nossa região deveria ser exaltado por todos. Primeiro por que estaremos entrando numa fase próspera de manutenção de saúde publica que atingirá uma enorme coletividade dada as proporções, que o plano quando executado irá atingir. Afinal o consórcio envolve 16 municípios. A população foi chamada e deve participar respondendo o questionário fácil e objetivo que você responde na página oficial da prefeitura: www.saojoaodelrei.gov.br Outro ponto importante deste plano aprovado pelo governo federal é a garantia que não perderemos nenhum centavo dos repasses, condição exigida pelo Ministério. E para finalizar, os resultados do plano em ação: saneamento, água e esgoto tratados e enviados para nossas casas com o máximo de qualidade. E um bom projeto é a certeza de que as próximas gerações terão também esses benefícios tão importantes para garantia de qualidade de vida. Junte-se a tudo isso a chegada de recursos (42 milhões e 500 mil reais) para a rede de água e esgoto e saneamento em geral da cidade de São João Del Rei. São ações sérias e eficazes que saem do papel e a administração entrega à população.